29/08/2025 04:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0749528-25.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTORA: B1Maria Josinete Alves BezerraB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Não havendo impugnação, intime-se a patrono da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a comprovação de que é optante pelo simples nacional.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para sentença execução.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
18/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
29/07/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:10

Decisão Proferida
03/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:47

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 11:46

Transitado em Julgado
26/02/2025 11:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/02/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:30

Recebido recurso eletrônico
18/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:31

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 11:31

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:13

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 02:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:32

Despacho de Mero Expediente
12/12/2023 16:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:23

Expedição de Carta.
28/11/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:31

Despacho de Mero Expediente
17/11/2023 23:35

Conclusos para despacho
17/11/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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