22/01/2025 14:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/01/2025 14:11

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 17:55

Intimação / Citação à PGE
18/11/2024 17:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 14:46

Acórdãocadastrado
13/11/2024 17:58

Processo Julgado Sessão Virtual
13/11/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
30/10/2024 19:44

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 14:17

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 15:45

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/10/2024 19:01

Conclusos para julgamento
16/10/2024 19:01

Certidão sem Prazo
16/10/2024 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 18:58

Ciente
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:47

Conclusos para julgamento
04/10/2024 21:06

Acórdãocadastrado
02/10/2024 18:11

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
02/10/2024 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/10/2024 18:09

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 14:11

Pedido de Redistribuição
21/06/2024 14:28

Ciente
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 13:54

Intimação / Citação à PGE
07/06/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 17:03

Processo Julgado Sessão Presencial
03/06/2024 17:03

Conhecido o recurso de
03/06/2024 14:00

Processo Julgado
23/05/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 16:38

Incluído em pauta para 07/05/2024 16:38:48 local.
30/04/2024 16:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio
04/03/2024 17:40

Registrado para Retificada a autuação
01/03/2024 18:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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