15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0748682-08.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTORA: B1Rosangela Maria Buarque RêgoB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:45

Decisão Proferida
16/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:10

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:34

Transitado em Julgado
22/01/2025 14:11

Recebido recurso eletrônico
01/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:13

Expedição de Certidão.
11/02/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:57

Expedição de Carta.
23/11/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:31

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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