27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 12:48

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:28

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748021-92.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Zelma de Oliveira Silva - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB: 17373/AL) - Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB: 7797/AL) - Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL) - Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL)
25/08/2025 12:02

Solicitação de envio à PGJ
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
20/05/2025 21:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 21:35

Distribuído por dependência
19/05/2025 19:02

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 19:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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