27/08/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 16:02

Ciente
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:00

Incidente Cadastrado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 21:41

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
15/08/2025 13:35

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0748912-50.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Edilson José Alves - Recorrido: Estado de Alagoas - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0748912-50.2023.8.02.0001 em que figuram, como recorrente, Edilson José Alves e, como recorrido, o Estado de Alagoas, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação imposta em sentença.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MILITAR NA RESERVA.

LICENÇA ESPECIAL E FÉRIAS NÃO GOZADAS.

REQUERIMENTO DE CONTAGEM EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA PELO SERVIDOR.

POSTERIOR PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB: 16337/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
14/08/2025 14:42

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:42

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
06/08/2025 18:25

Ciente
31/07/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:57

Ato Publicado
23/07/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748912-50.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Edilson José Alves - Recorrido: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB: 16337/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
21/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:22

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:22:08 local.
21/07/2025 16:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/02/2025 15:56

Conclusos
17/02/2025 15:56

Expedição de
17/02/2025 15:56

Distribuído por
17/02/2025 09:36

Registro Processual
17/02/2025 09:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747883-62.2023.8.02.0001

Carlos Roberto Oliveira de Melo

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Luisa Pereira Cabral de Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0749061-12.2024.8.02.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

Rosilene Maria da Silva

Advogado: Derivaldo Felix da Silva Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0749310-60.2024.8.02.0001

Nadson Alves Feitosa

Banco C6 S.A.

Advogado: Jorge Fernandes Lima Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0747590-58.2024.8.02.0001

Joao Balbino da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0748813-80.2023.8.02.0001

Dyrlei Izidio da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2024 17:17

Exibir Processo