TJAL - 0746617-40.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0746617-40.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - EXEQUENTE: B1Loefgren Hermogénes Tenório da SilvaB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
17/07/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:47
Execução de Sentença Iniciada
-
17/07/2025 15:44
Recebimento da Instância Superior
-
17/07/2025 15:43
Transitado em Julgado
-
01/07/2025 15:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 10:09
Decisão Proferida
-
16/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 09:16
Despacho de Mero Expediente
-
29/04/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 13:47
Evolução da Classe Processual
-
29/04/2025 13:46
Processo Desarquivado
-
29/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 09:59
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
05/11/2024 19:07
Recebido recurso eletrônico
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05/04/2024 15:56
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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03/04/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2024 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 20:14
Conclusos para despacho
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13/03/2024 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2024 17:08
Decisão Proferida
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12/03/2024 15:31
Julgado procedente em parte do pedido
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02/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
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19/12/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
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14/12/2023 16:00
Conclusos para despacho
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14/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/11/2023 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/11/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 13:51
Expedição de Carta.
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06/11/2023 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2023 09:14
Despacho de Mero Expediente
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30/10/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 14:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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