28/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 21:43

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
15/08/2025 13:35

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0746976-53.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Recorrida: Eliene Souza Gama - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso inominado nº 0746976-53.2024.8.02.0001 em que figuram, como recorrente o Estado de Alagoas, e como recorrida Eliene Souza Gama, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Sem custas. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

SERVIDOR PÚBLICO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

INCIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, LICENÇAS MÉDICAS E AFASTAMENTOS CONSIDERADOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Leiliane Marinho Silva (OAB: 10067/AL)
14/08/2025 14:47

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:47

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
06/08/2025 18:25

Ciente
04/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 16:56

Ato Publicado
23/07/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0746976-53.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Uncisal - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Recorrida: Eliene Souza Gama - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Leiliane Marinho Silva (OAB: 10067/AL)
21/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:24

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:24:38 local.
21/07/2025 16:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/03/2025 11:56

Conclusos
06/03/2025 11:56

Expedição de
06/03/2025 11:56

Distribuído por
06/03/2025 11:53

Registro Processual
06/03/2025 11:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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