17/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL), ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0747351-54.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Horlando Barbosa da SilvaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 108-113.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Horlando Barbosa da Silva (CPF n. *31.***.*95-00) NASCIMENTO: 21.11.1965 (fl. 05) VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Inativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Licenças-prêmio.

NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 108-113 A) Valor total: R$ 128.701,14 Valor originário: R$ 82.309,05 Valor corrigido: R$ 93.160,44 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 35.540,70 DATA-BASE: 04/2025 (fl. 108) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA:Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Banco do Brasil, agência 0120-1, conta corrente 8907-9 (fl. 104) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 114).

BENEFICIÁRIO: Samuel S Vieira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-53) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, agência 0001, conta corrente 27291666-8 (fl. 104) BENEFICIÁRIO: Jadielly Tavares Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 56.***.***/0001-60) =15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos, agência 0001, conta corrente 402139601-2 (fl. 104) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 128.701,14 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Samuel S Vieira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-53) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 108-113 A) Valor total: R$ 12.870,11 Valor Originário: R$ 12.870,11 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fl. 108) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 12.870,11 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter S.A, agência 0001, conta corrente 27291666-8 (fl. 104) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 12.870,11 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Jadielly Tavares Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 56.***.***/0001-60) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 108-113 A) Valor total: R$ 12.870,11 Valor Originário: R$ 12.870,11 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fl. 108) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 12.870,11 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Nu Pagamentos, agência 0001, conta corrente 402139601-2 (fl. 104) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 12.870,11 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,06 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:18

Decisão Proferida
02/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:34

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:31

Transitado em Julgado
28/03/2025 14:54

Recebido recurso eletrônico
19/12/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 12:34

Conclusos para julgamento
05/11/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:40

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:42

Despacho de Mero Expediente
02/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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