10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LEÃO DA FONSECA (OAB 8404/AL), ADV: DIEGO LEÃO DA FONSECA (OAB 8404/AL), ADV: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL), ADV: KARINA DE OLIVEIRA SELVA (OAB 10428/AL), ADV: KARINA DE OLIVEIRA SELVA (OAB 10428/AL), ADV: PAULA TEREZA MAIA COUTO SPIER (OAB 10881/AL), ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), ADV: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), ADV: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), ADV: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), ADV: PAULA TEREZA MAIA COUTO SPIER (OAB 10881/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL) - Processo 0709427-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Maria Quitéria Pugliese de Morais BarrosB0 - B1Luiz Carlos BarrosB0 - RÉU: B1Empreendimento Imobiliário Infinity Coast Spe LtdaB0 - B1Cerutti Engenharia LtdaB0 - 1.

Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante. 2.

Após, com ou sem manifestação, retorne os autos conclusos para decisão. 3.

Cumpra-se.
09/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
25/05/2025 21:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:17

Apensado ao processo
31/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:18

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
25/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:31

Recebimento de Processo no GECOF
24/03/2025 16:31

Análise de Custas Finais - GECOF
20/03/2025 21:22

Remessa à CJU - Custas
20/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:19

Transitado em Julgado
20/03/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), Karina de Oliveira Selva (OAB 10428/AL), Paula Tereza Maia Couto Spier (OAB 10881/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0709427-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Quitéria Pugliese de Morais Barros, Luiz Carlos Barros - Réu: Empreendimento Imobiliário Infinity Coast Spe Ltda, Cerutti Engenharia Ltda - Antes da manifestação deste Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.

Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes dispensadas, nos moldes do art. 90, §3º do Código de Processo Civil.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes às custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2025 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:30

Homologada a Transação
07/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
04/02/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL), Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), Karina de Oliveira Selva (OAB 10428/AL), Paula Tereza Maia Couto Spier (OAB 10881/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0709427-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Quitéria Pugliese de Morais Barros, Luiz Carlos Barros - Réu: Empreendimento Imobiliário Infinity Coast Spe Ltda, Cerutti Engenharia Ltda - Intimem-se as empresas rés para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da petição de fls. 165, apresentando o que entenderem de direito; Cumpra-se.
17/01/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:43

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 16:41

Despacho de Mero Expediente
28/03/2023 20:18

Visto em Autoinspeção
10/06/2022 09:02

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2022 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 13:48

Despacho de Mero Expediente
11/03/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 09:13

Conclusos para despacho
08/03/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 23:23

Conclusos para despacho
09/02/2021 23:22

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 21:32

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 02:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2020 02:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 14:10

Expedição de Carta.
14/10/2020 14:10

Expedição de Carta.
09/05/2020 01:19

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2020 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2020 13:35

Despacho de Mero Expediente
15/04/2020 10:40

Conclusos para despacho
07/04/2020 22:05

Conclusos para despacho
07/04/2020 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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