10/08/2025 08:02

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 08:02

Baixa Definitiva
10/08/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 07:23

Ciente
30/06/2025 03:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 03:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 17:06

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 11:43

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 19:05

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 09:50

Conclusos
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:42

Expedição de
31/03/2025 08:45

Ciente
29/03/2025 12:01

Juntada de Petição de
28/03/2025 01:17

Expedição de
17/03/2025 09:53

Confirmada
14/03/2025 09:44

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
01/03/2025 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 18:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 18:30

Vinculação de Tema
28/02/2025 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2025 20:19

Conclusos
27/02/2025 20:06

Expedição de
26/02/2025 15:31

Ciente
26/02/2025 15:27

Redistribuído por
26/02/2025 15:27

Redistribuído por
21/02/2025 01:29

Expedição de
13/02/2025 21:01

Juntada de Petição de
10/02/2025 07:43

Autos entregues em carga ao
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 14:06

Expedição de
06/02/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:23

Conclusos
10/12/2024 11:43

Expedição de
09/12/2024 17:53

Juntada de Petição de
09/12/2024 14:21

Redistribuído por
09/12/2024 14:21

Redistribuído por
29/11/2024 11:06

Remetidos os Autos
28/11/2024 10:11

Expedição de
28/11/2024 10:08

Processo Reativado
28/11/2024 09:59

Publicado
28/11/2024 08:32

Expedição de
26/11/2024 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
26/11/2024 08:56

Outras Decisões
26/11/2024 07:29

Conclusos
26/11/2024 07:28

Expedição de
25/11/2024 16:19

Juntada de Documento
25/11/2024 16:19

Juntada de Documento
25/11/2024 16:19

Juntada de Documento
25/11/2024 16:19

Juntada de Petição de
01/11/2024 12:20

Juntada de Documento
21/10/2024 12:40

Expedição de
21/10/2024 09:04

Expedição de
21/10/2024 09:01

Publicado
18/10/2024 14:54

Ratificada a Decisão Monocrática
18/10/2024 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2024 09:14

Publicado
17/10/2024 15:05

Ratificada a Decisão Monocrática
17/10/2024 13:00

Conclusos
17/10/2024 13:00

Expedição de
17/10/2024 12:54

Ciente
17/10/2024 12:31

Juntada de Documento
17/10/2024 12:31

Juntada de Petição de
17/10/2024 10:58

Outras Decisões
17/10/2024 08:12

Conclusos
17/10/2024 08:11

Expedição de
08/10/2024 09:09

Expedição de
08/10/2024 09:01

Publicado
06/10/2024 15:28

Mérito
05/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:53

Conclusos
04/10/2024 12:52

Expedição de
04/10/2024 08:46

Juntada de Petição de
02/09/2024 14:47

Juntada de Petição de
27/08/2024 01:38

Expedição de
16/08/2024 12:02

Confirmada
16/08/2024 12:02

Confirmada
14/08/2024 14:24

Publicado
14/08/2024 14:03

Expedição de
08/08/2024 20:32

Processo Julgado Sessão Presencial
08/08/2024 20:32

Conhecido o recurso de
08/08/2024 20:12

Expedição de
08/08/2024 09:30

Julgado
29/07/2024 13:55

Expedição de
29/07/2024 10:00

Expedição de
29/07/2024 09:43

Publicado
26/07/2024 13:44

Inclusão em pauta
26/07/2024 10:22

Despacho
24/07/2024 14:00

Conclusos
24/07/2024 13:59

Expedição de
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição de
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição de
17/06/2024 03:03

Expedição de
06/06/2024 09:52

Confirmada
06/06/2024 08:40

Despacho
05/06/2024 15:50

Conclusos
05/06/2024 15:50

Expedição de
05/06/2024 15:50

Distribuído por
05/06/2024 15:45

Registro Processual
05/06/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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