14/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOACIR AVELINO SILVA (OAB 18044/AL), ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 16663A/AL), ADV: JOSÉ EUSTÁQUIO DE QUEIROZ (OAB 5219B/AL) - Processo 0700575-81.2023.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: B1Residencial Porto AlegreB0 - EXECUTADA: B1Maria Nadja Rodrigues de MoraisB0 - DESPACHO Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, SNIPER e utilização da TEIMOSINHA, nesta ordem, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:34

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 18:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Eustáquio de Queiroz (OAB 5219B/AL), Joacir Avelino Silva (OAB 18044/AL) Processo 0700575-81.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Executada: Maria Nadja Rodrigues de Morais - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
19/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 20:01

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 20:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2024 03:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/01/2024 12:27

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/12/2023 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 07:37

Expedição de Carta.
29/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2023 06:30

Expedição de Carta.
20/09/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2023 06:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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