09/06/2025 14:13

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Cuestas (OAB 7723/AL) Processo 0702618-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liliane Santos Reis - Considerando as peculiaridades do caso e com base no princípio do amplo acesso à justiça, fica autorizado que as custas processuais de responsabilidade da autora sejam recolhidas ao final do processo, conforme prevê o artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, que dispõe: "A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, que poderão ser pagos ao final do processo, desde que não tenha havido alteração na situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade."; Ressalta-se que tal decisão visa garantir o regular prosseguimento da demanda sem prejuízo ao direito da parte autora, sem prejuízo de eventual revisão, caso sobrevenha modificação nas condições financeiras da mesma; Determino a citação da parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente resposta, sob pena de revelia, nos termos do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil; Expeça-se o necessário para o cumprimento deste despacho.
17/01/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:39

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 23:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 15:54

Decisão Proferida
27/02/2024 20:22

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 18:25

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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