20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 19:14

Prejudicado o recurso
21/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:20

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/10/2024 13:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/10/2024 13:18

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 19:44

Pedido de Redistribuição
09/09/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 11:56

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:55

Certidão sem Prazo
29/08/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 11:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 11:50

Intimação / Citação à PGE
22/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 18:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 11:10

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:09

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 11:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 11:08

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 16:55

Pedido de Redistribuição
22/05/2024 15:34

Ciente
21/05/2024 03:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 08:01

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:44

Acórdãocadastrado
06/05/2024 19:04

Conhecido o recurso de
02/05/2024 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 14:00

Processo Julgado
19/04/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 17:39

Incluído em pauta para 14/03/2024 17:39:56 local.
14/03/2024 14:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/08/2023 17:22

Processo Transferido
21/08/2023 18:58

Conclusos para julgamento
21/08/2023 18:55

Distribuído por sorteio
21/08/2023 17:09

Registrado para Retificada a autuação
18/08/2023 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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