01/09/2025 04:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0745139-94.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Luiz Fabiano Martins FerrazB0 - DESPACHO I.

Trata-se de manifestação do exequente requerendo o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado.

II.

Devidamente intimado para comprovar o cumprimento da obrigação, o Estado de Alagoas manteve-se inerte (p. 139).

III.

Assim, intime-se novamente o Estado de Alagoas para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, comprove o adimplemento da obrigação de fazer ou apresente justificativa plausível para o descumprimento.

IV.

Ressalto que o não cumprimento da determinação poderá ensejar a aplicação e a majoração da multa diária já fixada na decisão de p. 135, nos termos do art. 537, §1º, do CPC.

V.

Com a juntada, dê-se vista ao executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação.

VI.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

VII.

Cumpra-se.
21/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:12

Conclusos para julgamento
04/06/2025 05:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 21:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:54

Decisão Proferida
29/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:27

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 11:27

Transitado em Julgado
26/02/2025 11:26

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/02/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:29

Recebido recurso eletrônico
27/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:30

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:30

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 08:53

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 00:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 21:19

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 13:08

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 22:17

Retificação de Prazo, devido feriado
10/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:16

Expedição de Carta.
25/10/2023 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:27

Despacho de Mero Expediente
20/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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