22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0744862-15.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Sebastião Estevam dos SantosB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Sebastião Estevam dos Santos (CPF n. *52.***.*44-04) NASCIMENTO: 20.01.1965 (fl. 16) VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Inativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: férias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: indenização de férias não gozadas Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fl. 143 A) Valor total: R$ 22.269,35 Valor originário: R$ 14.729,45 Valor corrigido: R$ 17.021,59 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 5.247,76 DATA-BASE: 08/2024 (conforme acórdão da Turma Recursal de fl. 182) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta corrente 00002052-4 (fl. 131) C) Reserva de Honorários Contratuais BENEFICIÁRIO: Isaac Mascena Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 26.665,013/0001-73) = 30% sobre o total bruto da exequente (fl. 130).

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 49959-5 (fl. 132) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 22.269,35 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/02/2025 12:50

Publicado
26/02/2025 07:38

Autos entregues em carga
26/02/2025 07:38

Expedição de Documentos
25/02/2025 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 19:25

Conclusos
11/12/2024 15:40

Juntada de Petição
07/12/2024 03:05

Expedição de Documentos
26/11/2024 20:59

Autos entregues em carga
26/11/2024 20:59

Expedição de Documentos
17/10/2024 11:40

Publicado
16/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 09:36

Outras Decisões
08/10/2024 10:22

Conclusos
08/10/2024 10:22

Evolução da Classe Processual
08/10/2024 10:21

Processo Reativado
26/08/2024 16:00

Juntada de Documento
23/04/2024 21:38

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 21:37

Expedição de Documentos
23/04/2024 21:34

Transitado em Julgado
11/02/2024 01:38

Expedição de Documentos
01/02/2024 12:40

Publicado
31/01/2024 20:53

Autos entregues em carga
31/01/2024 20:53

Expedição de Documentos
30/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 13:48

Conclusos
31/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:04

Conclusos
25/04/2023 13:40

Juntada de Documento
20/04/2023 10:29

Publicado
19/04/2023 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:30

Conclusos
11/04/2023 17:26

Juntada de Petição
10/04/2023 02:27

Expedição de Documentos
10/04/2023 02:26

Expedição de Documentos
31/03/2023 10:22

Publicado
30/03/2023 16:06

Autos entregues em carga
30/03/2023 16:06

Expedição de Documentos
30/03/2023 16:06

Autos entregues em carga
30/03/2023 16:06

Expedição de Documentos
30/03/2023 14:57

Expedição de Documentos
30/03/2023 14:55

Expedição de Documentos
30/03/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:05

Conclusos
16/12/2022 10:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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