21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DIANA MEDEIROS DE GOUVEIA (OAB 12496/AL) - Processo 0743404-89.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Marilidia dos Santos LinsB0 - TERCEIRO I: B1FARMÁCIA PERMANENTE COMERCIAL DRUGSTORE LTDAB0 e outros - Diante do exposto, oficie-se o fornecedor EMS S/A (CNPJ: 57.***.***/0003-65), por e-mail e/ou por contato telefônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar orçamento com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e valor(es) limitado(s) ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) do medicamento liraglutida 6 mg/ml (03 sistemas de aplicação), a fim de cumprir as determinações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1234 e atender aos limites de preço fixados pela CMED para a compra judicial de medicamentos com verbas públicas.

O orçamento deverá ser apresentado através de petição nos autos ou por envio ao e-mail deste Juízo ([email protected]), com o assunto Saúde - Orçamento Judicial e a referência ao número deste processo: 0743404-89.2024.8.02.0001/01.

Intime-se, novamente, o fornecedor Novo Nordisk para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar informações, inclusive de contato, dos distribuidores do medicamento liraglutida 6 mg/ml (03 sistemas de aplicação).

Com manifestação ou decorrido o prazo, autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIANA MEDEIROS DE GOUVEIA (OAB 12496/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0743404-89.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Marilidia dos Santos LinsB0 - TERCEIRO I: B1FARMÁCIA PERMANENTE COMERCIAL DRUGSTORE LTDAB0 e outros - Assim, oficie-se a distribuidora Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda CNPJ 82.***.***/0001-55, por e-mail e/ou por contato telefônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar orçamento com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e valor(es) limitado(s) ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) do medicamento liraglutida (saxenda) 6 mg, a fim de cumprir as determinações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1234 e atender aos limites de preço fixados pela CMED para a compra judicial de medicamentos com verbas públicas.

O orçamento deverá ser apresentado através de petição nos autos ou por envio ao e-mail deste Juízo ([email protected]), com o assunto Saúde - Orçamento Judicial e a referência ao número deste processo: 0743404-89.2024.8.02.0001/01.

Com manifestação ou decorrido o prazo, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 02:26

Expedição de Certidão.
19/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:32

Juntada de Mandado
11/04/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 20:13

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 10:16

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:44

Decisão Proferida
03/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:00

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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