TJAL - 0733559-67.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2025 01:40
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0733559-67.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0733559-67.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Sergio R de Figueiredo Filho Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Maceió, 21 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
21/01/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 14:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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19/01/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2025 05:16
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 05:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/01/2025 05:16
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 05:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/01/2025 05:15
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 05:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/01/2025 05:15
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 16:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0733559-67.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - Dispositivo Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte procedimento cirúrgico: URETROPLASTIA COM ENXERTO.
Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,15 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
15/01/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2025 18:41
Julgado procedente em parte do pedido
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15/01/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 18:00
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 18:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/12/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 00:50
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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09/06/2024 15:19
Juntada de Mandado
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06/06/2024 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2024 11:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/06/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 09:56
Expedição de Carta.
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06/06/2024 09:54
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/06/2024 09:54
Expedição de Mandado.
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06/06/2024 09:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 21:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2024 19:02
Decisão Proferida
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24/05/2024 08:21
Conclusos para despacho
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20/05/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 01:15
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 01:15
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:12
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2024 09:12
Redistribuição de Processo - Saída
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25/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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04/10/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 17:48
Conclusos para despacho
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25/09/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 14:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/09/2023 12:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/09/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 11:24
Expedição de Ofício.
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21/09/2023 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2023 17:27
Decisão Proferida
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29/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
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20/08/2023 03:14
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 22:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/08/2023 22:31
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 14:19
Despacho de Mero Expediente
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09/08/2023 11:30
Conclusos para despacho
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09/08/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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