TJAL - 0745621-42.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0745621-42.2023.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Remetente: Juízo - Parte 01: José Márcio de Medeiros Maio Júnior - Parte 01: João Gabriel Costa Lins - Parte 02: Município de Maceió - 'DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Maceió,9 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Gonçalo Tavares Dorea Júnior (OAB: 6110/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL) -
07/07/2025 18:57
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
07/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:05
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
19/01/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 16:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/01/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 16:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gonçalo Tavares Dorea Júnior (OAB 6110/AL), João Luís Lôbo Silva (OAB 5032/AL), Gilvan de Andrade Costa Filho (OAB 16667/AL) Processo 0745621-42.2023.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: José Márcio de Medeiros Maio Júnior, João Gabriel Costa Lins - Impetrado: Município de Maceió, Celso Gasques, Diretor Administrativo - Isto posto, confirmo a decisão interlocutória de fls. 58/61 e concedo a segurança pleiteada para determinar que os impetrantes permaneçam tendo livre acesso ao Hospital da Cidade com o fim de realizarem suas atividades fiscalizatórias legais, enquanto permanecerem no cargo de vereadores da cidade de Maceió/AL, atentando-se, no entanto, às regras e protocolos hospitalares de praxe.
Conforme previsão constante do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, deixo de condenar o impetrado em honorários advocatícios.
Sem custas.
Outrossim, determino à Secretaria que notifique a autoridade coatora acerca do presente decisum, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.
Por fim, com fulcro no art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009, rememtam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió,15 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
15/01/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2025 19:13
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2024 14:41
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2024 15:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 14:41
Despacho de Mero Expediente
-
31/05/2024 21:05
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2024 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2024 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 08:55
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2024 08:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/04/2024 08:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
07/12/2023 21:40
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 23:19
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 23:03
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/11/2023 08:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/11/2023 08:56
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 08:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/11/2023 08:51
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 08:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/11/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 13:02
Decisão Proferida
-
14/11/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 13:54
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
08/11/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/10/2023 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2023 16:59
Despacho de Mero Expediente
-
24/10/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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