TJAL - 0742679-71.2022.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0742679-71.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Socorro Querino de SouzaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a efetivação das transferências de valores de fls. 89/94, INITIMO o autor para que efetue a devida prestação de contas conforme item 2 da decisão de fls. 76 abaixo transcrito: "2.
A prestação de contas, advirta-se, é de responsabilidade da parte exequente, bem assim dos particulares que recebam verbas públicas, carecendo, após a realização do tratamento, a prova de sua efetivação e a devida prestação de contas, sob pena de incidir responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita e por improbidade administrativa. " -
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0744942-76.2022.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravada: Iracema Bispo Pinto - 'Agravo Interno Cível nº 0744942-76.2022.8.02.0001/50000 Agravante : Estado de Alagoas..
Procurador : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).
Agravada : Iracema Bispo Pinto.
Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
Defensor P : Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL) -
21/08/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 08:13
Conclusos para despacho
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05/07/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
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04/05/2024 21:36
Conclusos para despacho
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02/05/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2024 01:26
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 18:47
Juntada de Mandado
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26/02/2024 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2024 16:23
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 16:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/02/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 10:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/02/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/02/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 14:07
Conclusos para despacho
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12/10/2023 19:35
Conclusos para despacho
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10/10/2023 18:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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