16/05/2025 03:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 10:29

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 11:09

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:21

Ciente
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento
16/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 18:57

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:11

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:24

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:24:58 local.
20/02/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
18/11/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:46

Sobrestamento/ Processo Suspenso
07/11/2024 13:45

Ciente
07/11/2024 13:44

Intimação / Citação à PGE
07/11/2024 13:43

Certidão sem Prazo
06/11/2024 16:02

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:11

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:10

Distribuído por Prevenção
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/05/2024 10:47

Conclusos para julgamento
10/05/2024 10:47

Ciente
15/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:53

Incidente Cadastrado
16/01/2024 14:52

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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