28/07/2025 17:31

Certidão sem Prazo
23/07/2025 17:23

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 11:52

Intimação / Citação à PGE
18/06/2025 09:47

Ato Publicado
17/06/2025 14:33

Acórdãocadastrado
17/06/2025 10:02

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 19:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
12/06/2025 00:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:37

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 09:57

Ato Publicado
26/05/2025 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:36

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:36:30 local.
23/05/2025 10:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:45

Acórdãocadastrado
07/10/2024 15:45

Acórdãocadastrado
04/10/2024 11:26

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:24

Ciente
13/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
06/09/2024 14:34

Intimação / Citação à PGE
06/09/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 17:53

Processo Julgado Sessão Virtual
04/09/2024 17:53

Conhecido o recurso de
03/09/2024 10:41

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 09:00

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:18

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 11:53

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
15/05/2024 18:59

Conclusos para julgamento
15/05/2024 18:35

Distribuído por sorteio
15/05/2024 14:52

Registrado para Retificada a autuação
14/05/2024 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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