02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ELIAS DA COSTA NETO (OAB 17717/AL), ADV: BRUNA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 14471/AL), ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (OAB 17344/AL) - Processo 0742798-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, por não vislumbrar ilegalidade no auto de infração impugnado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no art. 85, §3º do novo Código de Processo Civil.

Aguarde-se o prazo para a interposição de eventual recurso deste decisum e, após, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
16/08/2025 04:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 14471/AL), ADV: JOSÉ ELIAS DA COSTA NETO (OAB 17717/AL) - Processo 0742798-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:48

Expedição de Carta.
16/06/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:23

Decisão Proferida
19/02/2025 18:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:44

Recebido recurso eletrônico
27/01/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 07:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/01/2025 07:20

Reativação de Processo Suspenso
24/01/2025 07:17

Revogada a suspensão do processo
09/01/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:52

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
27/11/2023 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:26

Decisão Proferida
27/11/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 15:43

Redistribuição de Processo - Saída
24/11/2023 15:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/11/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:13

Declarada incompetência
04/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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