08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: ERNANI ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 17221/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0702125-65.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Sarah de Sena Ferreira de Souza RochaB0 - B1Silvana Maria Correia SantosB0 - B1Severino de OliveiraB0 - B1Saymon Pereira dos SantosB0 - B1Robson Cardoso dos SantosB0 - B1Sandra Valéria Campos de SouzaB0 - B1Sandra Melo de LimaB0 - B1Rute Cavalcanti da SilvaB0 - B1Rosileide Faustino da CostaB0 - RÉU: B1Braskem S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERNANI ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 17221/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0702125-65.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Sarah de Sena Ferreira de Souza RochaB0 - B1Silvana Maria Correia SantosB0 - B1Severino de OliveiraB0 - B1Saymon Pereira dos SantosB0 - B1Robson Cardoso dos SantosB0 - B1Sandra Valéria Campos de SouzaB0 - B1Sandra Melo de LimaB0 - B1Rute Cavalcanti da SilvaB0 - B1Rosileide Faustino da CostaB0 - RÉU: B1Braskem S/AB0 - Diante do exposto, NEGO CONHECIMENTO aos embargos de declaração, porquanto não restou demonstrada nenhum vício capaz de macular o julgar exarado, com fundamento no art. 1022, do Código de Processo Civil.
11/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL), Ernani Almeida de Oliveira Junior (OAB 17221/AL) Processo 0702125-65.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sarah de Sena Ferreira de Souza Rocha, Silvana Maria Correia Santos, Severino de Oliveira, Saymon Pereira dos Santos, Robson Cardoso dos Santos, Sandra Valéria Campos de Souza, Sandra Melo de Lima, Rute Cavalcanti da Silva, Rosileide Faustino da Costa - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:30

Apensado ao processo
19/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL), Ernani Almeida de Oliveira Junior (OAB 17221/AL) Processo 0702125-65.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sarah de Sena Ferreira de Souza Rocha, Silvana Maria Correia Santos, Severino de Oliveira, Saymon Pereira dos Santos, Robson Cardoso dos Santos, Sandra Valéria Campos de Souza, Sandra Melo de Lima, Rute Cavalcanti da Silva, Rosileide Faustino da Costa - Réu: Braskem S/A - - Julgamentos - Portanto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e ponho fim à fase cognitiva do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Havendo apelação, proceda-se à intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.

No caso de embargos de declaração, dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.
10/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:50

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 08:09

Conclusos para julgamento
05/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL), Ernani Almeida de Oliveira Junior (OAB 17221/AL) Processo 0702125-65.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sarah de Sena Ferreira de Souza Rocha, Silvana Maria Correia Santos, Severino de Oliveira, Saymon Pereira dos Santos, Robson Cardoso dos Santos, Sandra Valéria Campos de Souza, Sandra Melo de Lima, Rute Cavalcanti da Silva, Rosileide Faustino da Costa - Réu: Braskem S/A - Face ao exposto, recebo os embargos, porque tempestivos, e ante aos argumentos acima esposados, rejeito-os, mantendo inalterada a decisão proferida nos autos.
20/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 11:59

Decisão Proferida
13/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:56

Apensado ao processo
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 19:10

Decisão Proferida
18/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 19:19

Decisão Proferida
09/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:17

Reativação de Processo Suspenso
16/12/2023 17:29

Retificação de Prazo, devido feriado
15/12/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 18:14

Decisão Proferida
20/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:38

Despacho de Mero Expediente
02/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 18:04

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 18:12

Decisão Proferida
31/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:47

Expedição de Carta.
06/09/2022 18:46

Expedição de Carta.
10/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 18:54

Despacho de Mero Expediente
12/07/2022 13:15

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 17:51

Despacho de Mero Expediente
14/06/2022 17:25

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:03

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 21:28

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 16:08

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 17:55

Apensado ao processo
29/03/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/11/2020 23:25

Conclusos para despacho
13/11/2020 20:25

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 00:29

Conclusos para despacho
12/10/2020 00:28

Conclusos para despacho
05/10/2020 12:06

Processo Transferido entre Varas
05/10/2020 12:06

Processo Transferido entre Varas
01/10/2020 21:06

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 14:33

Processo recebido pelo CJUS
28/09/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 09:19

Despacho de Mero Expediente
24/09/2020 09:23

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:22

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2020 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2020 19:19

Expedição de Carta.
23/07/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2020 11:16

Processo Transferido entre Varas
10/07/2020 11:16

Processo recebido pelo CJUS
10/07/2020 11:16

Processo recebido pelo CJUS
10/07/2020 11:16

Processo Transferido entre Varas
10/07/2020 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/07/2020 08:33

Expedição de Certidão.
08/05/2020 21:05

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2020 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2020 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 23:36

Decisão Proferida
27/03/2020 18:50

Conclusos para despacho
25/03/2020 18:21

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2020 18:21

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2020 16:00

Expedição de Certidão.
20/03/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 16:36

Decisão Proferida
03/02/2020 13:33

Conclusos para despacho
30/01/2020 19:03

Conclusos para despacho
30/01/2020 18:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2020 18:00

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2020 15:23

Expedição de Certidão.
29/01/2020 19:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 16:27

Despacho de Mero Expediente
23/01/2020 19:41

Conclusos para despacho
23/01/2020 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745762-61.2023.8.02.0001

Patricia Corado de Lima Sampaio

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0711610-60.2018.8.02.0001

Banco Bradesco Cartoes S/A

Maria Izabel Gouveia Cavalcante LTDA-ME

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2018 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0724096-67.2024.8.02.0001

Francilene Bezerra de Andrade

Municipio de Maceio

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0700908-46.2021.8.02.0067

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Ryan de Moraes dos Santos

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2021 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0743830-38.2023.8.02.0001

Elizabeth de Castro Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Lucas de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2024 17:05

Exibir Processo