24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 09:24

Intimação / Citação à PGE
23/07/2025 08:07

Ato Publicado
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0742359-84.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Anderson Rolemberg Gama e Outros - Apelante: José Cicero Ramos da Silva - Apelante: Josivaldo Rufino da Silva - Apelante: Elias Ventura Freire - Apelante: Isavan Lins Peixoto Júnior - Apelante: Genilson Pereira Brito - Apelante: José Nildo Araújo Nogueira - Apelante: Waldvan Santos Barroso - Apelante: Ricardo Joaquim de Lima - Apelante: Fernando Santos de Sena - Apelante: Gedivan Cabral dos Santos - Apelante: Flávio Azevedo de Omena - Apelante: José Eglivan Moura Santos - Apelante: Erivaldo Santos Sampaio - Apelante: Ana Virginia Xavier Araújo - Apelante: Marcus Luiz Almeida Santana - Apelante: Maria Daniela Alvim Santos de Almeida - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Tendo em vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nosautos de nº 0724477-17.2020.8.02.0001/50000, cujas teses firmadas possuem aplicabilidade ao caso em tela, e considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer deliberação judicial, faz-se necessária a oitiva das partes.

Sendo assim,intimem-se as partespara que, no prazo de5 (cinco) dias, se manifestem sobre o referido julgado, nos termos do que dispõe o art. 933, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que o prazo para o Ente Público deverá ser contado em dobro, conforme prerrogativa legal estabelecida no art. 183 do mesmo diploma legal.

Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior (OAB: 10480/AL) - Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL) - Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (OAB: 19182/AL)
22/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:48

Ciente
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:17

Ciente
16/05/2025 10:01

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 10:37

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:50

Determinada Requisição de Informações
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
24/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/04/2025 16:54

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/04/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/03/2025 15:45

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/03/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
21/03/2025 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:49

Declarada incompetência
05/12/2024 00:36

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 00:07

Volta da PGJ
05/12/2024 00:06

Ciente
04/12/2024 16:48

Juntada de Petição de parecer
04/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:38

Vista / Intimação à PGJ
02/12/2024 17:45

Solicitação de envio à PGJ
28/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio
28/11/2024 14:46

Registrado para Retificada a autuação
28/11/2024 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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