05/05/2025 09:30

Sobrestamento/ Processo Suspenso
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 23:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/03/2025 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:49

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
27/01/2025 10:49

Vinculação de Tema
27/01/2025 10:49

Cessado o sobrestamento do processo
27/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:48

Vinculação de Tema
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
16/10/2024 15:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2024 15:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/03/2024 15:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 10:27

Ciente
12/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:58

Retificado o movimento
12/12/2023 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 11:26

Vista / Intimação à PGJ
11/12/2023 10:27

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:35

Acórdãocadastrado
06/12/2023 17:34

Processo Julgado Sessão Presencial
06/12/2023 17:34

Conhecido o recurso de
06/12/2023 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:00

Processo Julgado
23/11/2023 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 13:45

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 14:29

Incluído em pauta para 22/11/2023 14:29:10 local.
22/11/2023 12:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/09/2023 17:00

Conclusos para julgamento
11/09/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio
11/09/2023 16:55

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2023 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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