30/05/2025 13:24

Ato Publicado
30/05/2025 13:23

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:22

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 17:32

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 19:07

Ciente
03/10/2024 19:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:36

Ciente
18/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 15:36

Certidão sem Prazo
28/08/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 15:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 15:34

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento
19/07/2024 08:45

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 08:44

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:21

Pedido de Redistribuição
23/10/2023 15:43

Ciente
23/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:40

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:56

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:19

Retificado o movimento
04/10/2023 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:33

Acórdãocadastrado
03/10/2023 10:43

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:34

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:34:29 local.
01/08/2023 19:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/07/2023 18:31

Conclusos para julgamento
25/07/2023 18:29

Distribuído por sorteio
25/07/2023 15:15

Registrado para Retificada a autuação
23/07/2023 03:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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