12/06/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 21:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/06/2025 21:24

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 21:23

Recebimento de Processo no GECOF
10/06/2025 21:23

Análise de Custas Finais - GECOF
05/05/2025 16:00

Remessa à CJU - Custas
05/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Rafael Ribeiro Araújo (OAB 19222/AL), José Cristiano de Araújo Correia (OAB 19614/AL) Processo 0735809-73.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Maceió - Considerando-se o requerimento do cumprimento de sentença apresentado pela parte requerente, às fls. 01/06, com fulcro no art. 523, do Código de Processo Civil, intime-se o requerido para efetuar o pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de dez por cento.

Em seguida, transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, vide art. 525 do CPC.

Outrossim, com fulcro no art. 536 e seguintes, da lei de ritos pátria, intime-se o requerido, para que comprove, em 15 (quinze) dias, o cumprimento da sentença de fls. 87/90, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, ou ainda, como medida última, autorização para demolição da obra em questão, com eventual liquidação de sentença sobre o valor gasto na demolição, vide art. 641 do Código de Urbanismo e Edificações de Maceió.

Ademais, face a renúncia tácita do exequente ao seu prazo processual para recurso, determino à Secretaria que proceda com a certificação do trânsito em julgado nos autos principais.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 14 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
15/01/2025 15:21

Transitado em Julgado
02/01/2025 13:15

Execução de Sentença Iniciada
22/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 22:38

Despacho de Mero Expediente
31/05/2024 21:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 01:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:35

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2024 14:40

Reativação de Processo Suspenso
06/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 10:57

Decisão Proferida
29/09/2023 23:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 20:21

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:35

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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