20/05/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 10:54

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:21

Ato Publicado
17/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:01

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 09:34

Ciente
27/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 12:34

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/01/2025 14:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/01/2025 14:18

Vinculação de Tema
09/01/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 12:14

Ciente
11/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 12:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2024 19:41

Acórdãocadastrado
19/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 08:03

Ciente
04/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 10:40

Vista / Intimação à PGJ
10/06/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 10:39

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:21

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 09:21

Conhecido o recurso de
23/05/2024 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
22/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento
22/04/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 14:30

Juntada de Petição de parecer
20/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:57

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:33

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 10:58

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 17:11

Conclusos para julgamento
26/01/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio
24/01/2024 13:43

Registrado para Retificada a autuação
24/01/2024 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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