30/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2025 12:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 10:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/01/2025 10:04

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:39

Ciente
23/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:29

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 11:10

Ciente
23/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/08/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/08/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 13:55

Ciente
14/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 18:31

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2024 18:31

Intimação / Citação à PGE
15/05/2024 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 16:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 14:33

Acórdãocadastrado
14/05/2024 14:17

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2024 14:17

Conhecido o recurso de
08/05/2024 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:30

Processo Julgado
29/04/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:06

Incluído em pauta para 25/04/2024 11:06:20 local.
17/04/2024 10:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/10/2023 19:10

Conclusos para julgamento
22/10/2023 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 11:30

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:55

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:31

Solicitação de envio à PGJ
16/06/2023 10:54

Conclusos para julgamento
16/06/2023 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 10:54

Distribuído por dependência
15/06/2023 22:23

Registrado para Retificada a autuação
15/06/2023 22:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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