26/05/2025 04:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:12

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
08/05/2025 18:17

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
18/04/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:28

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 09:31

Incluído em pauta para 04/04/2025 09:31:06 local.
03/04/2025 19:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/02/2025 19:20

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 16:03

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 19:58

Pedido de Redistribuição
16/02/2024 14:58

Ciente
04/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 19:39

Intimação / Citação à PGE
13/12/2023 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 17:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:38

Acórdãocadastrado
12/12/2023 07:14

Conhecido o recurso de
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
24/11/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 13:12

Incluído em pauta para 16/11/2023 13:12:07 local.
13/11/2023 20:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/10/2023 16:35

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:34

Distribuído por sorteio
17/10/2023 15:10

Registrado para Retificada a autuação
03/10/2023 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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