26/05/2025 13:14

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:59

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
22/05/2025 19:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/05/2025 19:59

Vinculação de Tema
22/05/2025 19:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 12:47

Ciente
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 14:59

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
17/12/2024 14:31

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2024 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/12/2024 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 10:12

Certidão sem Prazo
03/12/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 10:45

Ciente
15/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 18:56

Acórdãocadastrado
03/10/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 14:14

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 14:14

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 17:43

Processo Julgado Sessão Presencial
02/10/2024 17:43

Conhecido o recurso de
02/10/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:00

Processo Julgado
20/09/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 14:06

Incluído em pauta para 19/09/2024 14:06:24 local.
19/09/2024 13:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 13:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 12:23

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:49

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 10:25

Processo Transferido
18/03/2024 14:10

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:58

Processo Transferido
22/02/2024 15:26

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 11:08

Conclusos para julgamento
05/01/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:17

Processo Transferido
03/01/2024 13:04

Pedido de Transferência de Processos
27/09/2023 14:26

Conclusos para julgamento
27/09/2023 14:25

Volta da PGJ
27/09/2023 14:25

Ciente
27/09/2023 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição de parecer
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 10:03

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 08:58

Solicitação de envio à PGJ
10/08/2023 15:50

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio
10/08/2023 15:47

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2023 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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