14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740534-42.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Francisca Alves de Andrade Souza Costa - Apelado: Crefisa S./A.

Crédito, Financiamento e Investimentos - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Francisca Alves de Andrade Souza Costa, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Capital (págs. 215/219), na ação de indenização por dano moral em razão de inscrição no SISBACEN - SCR (Sistema de Risco do Banco Central), ajuizada em face de Crefisa S./A.

Crédito, Financiamento e Investimentos, a qual julgou improcedente o pedido formulado por não verificar lesão à honra objetiva do autor, ou outra lesão a direito personalíssimo do mesmo.

Em suas razões recursais (págs. 222/253), a parte autora sustentou, em síntese, o cabimento da ação indenizatória, diante da ausência de prévia comunicação da inscrição no SCR; a necessidade arbitramento de valor condenatório, em vistas ao caráter pedagógico; bem como a existência de ato ilícito praticado pela ré.

Ao final, requereu a reforma da sentença para sejam arbitrados danos morais em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), além da fixação de honorários advocatícios de sucumbência em 20% (vinte por cento).

A parte ré, apresentou contrarrazões, às págs. 257/263, na qual aduziu a ausência de irregularidades de inscrição da parte autora no SCR, defendendo a manutenção da sentença. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL)
12/08/2025 17:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2025 10:16

Ciente
18/03/2025 09:47

Juntada de Documento
18/03/2025 09:47

Juntada de Petição de
17/03/2025 21:53

Conclusos
17/03/2025 21:11

Expedição de
17/03/2025 12:26

Atribuição de competência
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 11:36

Expedição de
12/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:26

Despacho
02/05/2023 14:15

Conclusos
02/05/2023 14:15

Expedição de
02/05/2023 14:15

Distribuído por
02/05/2023 14:13

Registro Processual
02/05/2023 14:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739825-70.2023.8.02.0001

Francisco Sebastiao de Almeida

Banco Bmg S/A

Advogado: Tiago de Azevedo Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0740378-54.2022.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Rita de Cassia Tenorio da Silva

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0739918-33.2023.8.02.0001

Antonio Mendes de Amorim

Banco Bmg S/A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0740512-13.2024.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Ana Lucia Santos de Lima

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0739985-32.2022.8.02.0001

Mario Sergio Marques da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2023 10:35

Exibir Processo