23/05/2025 12:26

Intimação / Citação à PGE
15/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:36

Volta do STF
10/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
06/11/2024 14:06

Ciente
06/11/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/10/2024 15:01

Ciente
30/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 18:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/09/2024 17:56

Incidente Cadastrado
30/09/2024 17:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:04

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 17:58

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 17:28

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 17:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 17:27

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 18:52

Pedido de Redistribuição
25/03/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
25/03/2024 11:39

Recurso Extraordinário não admitido
15/03/2024 07:30

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
23/02/2024 12:23

Ciente
23/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:55

Ciente
06/02/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 15:01

Intimação / Citação à PGE
25/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
01/11/2023 11:32

Documento sem Ato para Cumprir
01/11/2023 08:44

Conhecido o recurso de
31/10/2023 20:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 18:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 15:36

Incluído em pauta para 11/10/2023 15:36:58 local.
11/10/2023 12:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/09/2023 14:12

Processo Transferido
17/08/2023 18:29

Conclusos para julgamento
17/08/2023 18:23

Distribuído por sorteio
16/08/2023 18:41

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2023 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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