TJAL - 0739287-26.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 13:27
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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08/08/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2025 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2025 13:13
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0739287-26.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Pariconha - Apelado: Braskem S/A - 'Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0739287-26.2022.8.02.0001 Recorrente/Agravante : Município de Pariconha.
Advogada: Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL).
Advogada: Ana Mirela de Carvalho Lins (OAB: 17201/AL).
Advogado: Fabio Augusto Carvalho Peixoto (OAB: 12668/AL).
Recorrida/Agravada: Braskem S/A.
Advogado: Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL).
Advogado: Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 17934A/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Município de Pariconha que foi admitido através da decisão de fls. 1149/1153, bem como agravo em recurso extraordinário, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento REsp admitido às fls. 1149/1153 e do agravo em recurso extraordinário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL) - Fabio Augusto Carvalho Peixoto (OAB: 12668/AL) - Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) -
07/08/2025 14:44
Decisão Monocrática cadastrada
-
07/08/2025 08:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/08/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2025 13:24
Ciente
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04/08/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 11:00
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0739287-26.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Pariconha - Apelado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0739287-26.2022.8.02.0001 Agravante : Município de Pariconha.
Advogados : Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL) e outro.
Agravada : Braskem S/A.
Advogados : Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL) - Fabio Augusto Carvalho Peixoto (OAB: 12668/AL) - Paulo Eduardo Leite Marino (OAB: 17969A/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 08:56
Ciente
-
14/07/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:26
Ciente
-
02/07/2025 20:06
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
02/07/2025 19:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:35
Incidente Cadastrado
-
27/06/2025 06:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 10:51
Ato Publicado
-
30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
29/05/2025 14:56
Decisão Monocrática cadastrada
-
28/05/2025 09:41
Recurso especial admitido
-
22/04/2025 07:28
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 13:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 16:08
Ciente
-
15/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 12:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
24/03/2025 09:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/03/2025 07:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2025 14:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/03/2025 14:26
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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13/03/2025 14:23
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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13/03/2025 14:23
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
07/03/2025 17:58
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/03/2025 17:51
Certidão sem Prazo
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07/03/2025 17:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 09:25
Ciente
-
10/02/2025 21:48
Juntada de Documento
-
10/02/2025 21:48
Juntada de Documento
-
10/02/2025 21:48
Juntada de Documento
-
10/02/2025 21:48
Juntada de Documento
-
10/02/2025 21:48
Juntada de Documento
-
10/02/2025 21:48
Juntada de Documento
-
10/02/2025 21:48
Juntada de Petição de
-
02/12/2024 01:42
Expedição de
-
29/11/2024 10:41
Expedição de
-
29/11/2024 10:30
Ciente
-
29/11/2024 09:34
Remetidos os Autos
-
29/11/2024 09:33
Juntada de Petição de
-
29/11/2024 09:32
Incidente Cadastrado
-
21/11/2024 12:27
Expedição de
-
21/11/2024 12:26
Confirmada
-
21/11/2024 09:46
Publicado
-
21/11/2024 09:39
Expedição de
-
20/11/2024 14:31
Mérito
-
19/11/2024 18:54
Expedição de
-
19/11/2024 18:48
Processo Julgado Sessão Presencial
-
19/11/2024 18:48
Conhecido o recurso de
-
19/11/2024 14:00
Julgado
-
06/11/2024 18:00
Expedição de
-
06/11/2024 14:00
Adiado
-
04/11/2024 12:40
Ciente
-
04/11/2024 11:18
devolvido o
-
04/11/2024 11:18
Juntada de Petição de
-
29/10/2024 08:35
Ciente
-
28/10/2024 12:47
Juntada de Documento
-
28/10/2024 12:47
Juntada de Petição de
-
24/10/2024 12:39
Expedição de
-
24/10/2024 10:36
Expedição de
-
24/10/2024 08:57
Publicado
-
23/10/2024 09:00
Inclusão em pauta
-
22/10/2024 15:31
Despacho
-
23/07/2024 10:38
Conclusos
-
23/07/2024 10:38
Expedição de
-
23/07/2024 10:37
Ciente
-
23/07/2024 10:36
Recebidos os autos
-
23/07/2024 09:31
Juntada de Petição de
-
23/07/2024 09:31
Juntada de Petição de
-
23/07/2024 01:52
Expedição de
-
12/07/2024 16:13
Confirmada
-
12/07/2024 14:00
Despacho
-
03/07/2024 08:50
Conclusos
-
03/07/2024 08:50
Expedição de
-
03/07/2024 08:50
Distribuído por
-
03/07/2024 08:48
Registro Processual
-
03/07/2024 08:48
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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