22/05/2025 16:58

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 15:26

Decisão Monocrática cadastrada
11/03/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:18

Volta do STF
10/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
05/12/2024 09:47

Certidão sem Prazo
05/12/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:27

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/10/2024 14:42

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/08/2024 19:33

Ciente
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:15

Incidente Cadastrado
04/08/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 19:03

Intimação / Citação à PGE
24/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 11:24

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 11:24

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/07/2024 16:47

Conhecido o recurso de
04/06/2024 19:30

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
04/06/2024 19:30

Ciente
04/06/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:51

Ciente
19/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:47

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 13:25

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:17

Retificado o movimento
04/10/2023 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:42

Acórdãocadastrado
03/10/2023 13:21

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:01

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:01:55 local.
05/09/2023 20:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/06/2023 18:26

Conclusos para julgamento
19/06/2023 18:24

Distribuído por sorteio
19/06/2023 13:58

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2023 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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