02/09/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650 A/RN) - Processo 0738951-85.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Francisco Assis de Ataide FilhoB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 124/128, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FRANCISCO ASSIS DE ATAÍDE FILHO (CPF *14.***.*60-44) NASCIMENTO: 25/11/1966 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( x ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( x ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( x ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 114.172,36 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 70.638,78 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 83.826,99 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 30.345,37 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 3544, Conta Corrente 587184982-9 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 114.172,36VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 114.172,36 (2) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 22.834,47 VALOR CORRIGIDO: R$ 16.765,40 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 6.069,07 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 58.***.***/0001-65) CONTA BANCÁRIA: Banco Nubank, Ag. 0001, Conta 823528782-3.

RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 22.834,47 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
04/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:45

Evolução da Classe Processual
03/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:45

Recebido recurso eletrônico
21/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:44

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 00:09

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 20:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 20:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:36

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:06

Expedição de Carta.
20/10/2023 15:03

Expedição de Carta.
18/10/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:36

Despacho de Mero Expediente
12/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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