20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0738825-69.2022.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0738825-69.2022.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTORA: B1Rosmari Regina FerrazzaB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
16/07/2025 19:34

Apensado ao processo
16/07/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 19:29

Execução de Sentença Iniciada
01/07/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:09

Decisão Proferida
13/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:25

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:28

Evolução da Classe Processual
19/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:49

Transitado em Julgado
30/01/2025 16:39

Recebido recurso eletrônico
16/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 00:51

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 18:28

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:33

Despacho de Mero Expediente
04/04/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 02:42

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:22

Conclusos para despacho
15/03/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 01:23

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:31

Expedição de Carta.
01/03/2023 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:47

Despacho de Mero Expediente
31/10/2022 18:45

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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