23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737289-52.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Cicero Alves Machado - Recorrido: Estado de Alagoas - 'DECISÃO Considerando a determinação de suspensão imediata de todos os processos, sejam individuais ou coletivos, que discutam a aplicabilidade da coisa julgada na ação coletiva nº 0019396-90.2004.8.02.001 em relação às demandas que pleiteiam reajuste remuneratório em decorrência do aumento da carga horária dos servidores da Polícia Civil do Estado de Alagoas , conforme decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho nos autos nº 0804245-19.2025.8.02.0000, DETERMINO que o presente feito seja encaminhado à Secretaria para que sejam adotadas as providências necessárias à sua suspensão, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Após deliberação da Corte de Justiça Alagoana sobre a retomada da tramitação regular da matéria aqui debatida, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)
21/07/2025 15:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/02/2025 09:12

Conclusos
26/02/2025 09:12

Expedição de
26/02/2025 09:12

Distribuído por
26/02/2025 09:09

Registro Processual
26/02/2025 09:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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