15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 15:23

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737863-12.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Sheila Correia da Silva - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

No mais, por se tratar de questão de ordem pública, ex officio, reformo a sentença tão somente para adequar os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual ao patamar de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), majorando-os para R$ 600,00 (seiscentos reais), por força do art. 85, §11, do Código de Processo Civil. É como voto.

Maceió, 04 de junho de 2025.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL)
12/08/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 16:11

Ciente
07/07/2025 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 03:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 14:15

Ciente
18/06/2025 12:57

Processo Aguardando Julgamento do incidente
18/06/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:40

Incidente Cadastrado
16/06/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 04:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 11:12

Ciente
06/06/2025 10:46

Juntada de Petição de parecer
06/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 14:34

Acórdãocadastrado
05/06/2025 12:14

Ato Publicado
05/06/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 11:28

Intimação / Citação à PGE
05/06/2025 11:28

Vista / Intimação à PGJ
04/06/2025 18:17

Processo Julgado Sessão Presencial
04/06/2025 18:17

Conhecido o recurso de
04/06/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:00

Processo Julgado
28/05/2025 18:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 14:00

Adiado
19/05/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 17:18

Ato Publicado
15/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:00

Incluído em pauta para 15/05/2025 14:00:25 local.
15/05/2025 12:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
08/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:56

Distribuído por sorteio
08/05/2025 14:53

Registrado para Retificada a autuação
08/05/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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