26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737575-64.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Banco Itaúcard S/A - Apdo/Apte: Maria do Amparo da Conceição Matias - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 08/09/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Maria Cícera Santos Pinto Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível' - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 16827A/AL) - Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL)
25/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:07

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:07:38 local.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737575-64.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Banco Itaúcard S/A - Apdo/Apte: Maria do Amparo da Conceição Matias - 'Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria do Amparo da Conceição Matias, às fls. 412, com o objetivo de reformar a sentença do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Arapiraca/AL, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de revisão de contrato, determinando a revisão de cláusulas contratuais específicas, sem, contudo, acolher integralmente as pretensões da parte autora.

Nas razões do recurso, a apelante sustenta que o contrato em questão é de adesão e contém cláusulas abusivas que não foram devidamente revisadas na sentença.

Alega que a decisão de primeiro grau não considerou aspectos fundamentais relacionados à abusividade das taxas de juros remuneratórios e à capitalização de juros, elementos que, segundo a recorrente, desequilibram a relação contratual em detrimento do consumidor.

Argumenta que a taxa de juros aplicada é excessiva e diverge da taxa média de mercado, configurando prática abusiva.

Aduz que a capitalização de juros, realizada por meio da Tabela Price, onera excessivamente o contrato, tornando a dívida impagável.

Apresenta cálculos comparativos e jurisprudência para corroborar suas alegações de abusividade e a necessidade de revisão contratual.

Dessa forma, requer a reforma da sentença para que seja determinada a revisão do contrato de financiamento, com a redução da taxa de juros remuneratórios para 1,81% ao mês, a exclusão da capitalização de juros, o recálculo das parcelas para o valor de R$ 1.937,69, e a restituição ou compensação dos valores pagos a maior.

A parte contrária apresentou contrarrazões às fls. 428/439, requerendo o não provimento do recurso. É o relatório.

Dessa forma, estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 16827A/AL) - Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 15:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 09:00

Retirado de Pauta
09/06/2025 13:06

Ciente
06/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:00

Adiado
19/05/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:19

Incluído em pauta para 16/05/2025 10:19:15 local.
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/04/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:51

Despacho Ciência Julgamento Virtual
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
11/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio
11/03/2025 13:33

Registrado para Retificada a autuação
11/03/2025 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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