25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737017-92.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Williams de Oliveira Nascimento - Apelante: Kelven Leonardo Santos Gomes - Apelado: O Ministério Público Estadual - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0737017-92.2023.8.02.0001 Agravante: Williams de Oliveira Nascimento.

Advogados: Juarez Ferreira da Silva (OAB: 2725/AL) e outro.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

Corréu: Kelven Leonardo Santos Gomes.

Advogado: Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB: 15325/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 611/612) e o colendo Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 623/628), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Juarez Ferreira da Silva (OAB: 2725/AL) - André Luiz Faucz (OAB: 9278/AL) - Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB: 15325/AL)
23/07/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 12:09

Juntada de tipo_de_documento
23/07/2025 12:08

Juntada de tipo_de_documento
23/07/2025 11:38

Volta do STJ
27/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
27/03/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 12:17

Vista / Intimação à PGJ
25/03/2025 00:00

Publicado
24/03/2025 09:13

Expedição de
21/03/2025 14:57

Ratificada a Decisão Monocrática
21/03/2025 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 08:14

Conclusos
20/03/2025 07:44

Expedição de
19/03/2025 09:22

Redistribuído por
19/03/2025 09:22

Redistribuído por
19/03/2025 09:21

Ciente
10/03/2025 12:50

Juntada de Petição de
10/03/2025 12:50

Juntada de Petição de
12/02/2025 10:23

Confirmada
12/02/2025 00:00

Publicado
11/02/2025 12:08

Expedição de
10/02/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:57

Conclusos
06/12/2024 12:53

Expedição de
06/12/2024 12:50

Expedição de
06/12/2024 12:44

Ciente
04/12/2024 17:03

Juntada de Petição de
04/12/2024 16:50

Juntada de Petição de
29/11/2024 15:06

Ratificada a Decisão Monocrática
29/11/2024 10:19

Publicado
29/11/2024 10:09

Expedição de
28/11/2024 15:28

Recurso Especial não admitido
21/11/2024 14:19

Ciente
13/11/2024 10:16

Juntada de Petição de
04/10/2024 18:13

Mérito
30/08/2024 09:25

Remetidos os Autos
30/08/2024 08:33

Conclusos
30/08/2024 08:33

Ciente
30/08/2024 08:32

Expedição de
20/08/2024 13:33

Juntada de Petição de
20/08/2024 13:33

Juntada de Petição de
09/08/2024 01:47

Expedição de
29/07/2024 08:59

Confirmada
25/07/2024 09:35

Publicado
25/07/2024 09:28

Expedição de
24/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:28

Conclusos
03/07/2024 13:21

Expedição de
19/06/2024 17:25

Juntada de Petição de
19/06/2024 17:24

Juntada de Petição de
17/06/2024 14:12

Redistribuído por
17/06/2024 14:12

Redistribuído por
17/06/2024 08:58

Remetidos os Autos
17/06/2024 08:51

Expedição de
06/06/2024 11:48

Juntada de Petição de
06/06/2024 11:47

Juntada de Petição de
01/06/2024 02:27

Expedição de
23/05/2024 09:05

Publicado
23/05/2024 09:01

Expedição de
21/05/2024 14:54

Confirmada
21/05/2024 13:22

Processo Julgado Sessão Presencial
21/05/2024 13:22

Conhecido o recurso de
08/05/2024 17:09

Expedição de
08/05/2024 09:00

Julgado
26/04/2024 15:12

Expedição de
26/04/2024 12:02

Publicado
26/04/2024 10:39

Expedição de
25/04/2024 12:44

Inclusão em pauta
25/04/2024 12:39

Despacho
25/04/2024 12:18

Conclusos
25/04/2024 12:17

Expedição de
25/04/2024 12:09

Despacho
04/04/2024 16:09

Conclusos
04/04/2024 16:09

Expedição de
04/04/2024 16:08

Ciente
04/04/2024 12:46

Juntada de Petição de
04/04/2024 12:46

Juntada de Petição de
22/03/2024 01:47

Expedição de
11/03/2024 14:55

Confirmada
26/02/2024 08:39

Remetidos os Autos
26/02/2024 08:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/02/2024 08:32

Ciente
24/02/2024 01:29

Juntada de Petição de
15/02/2024 14:49

Expedição de
15/02/2024 11:05

Publicado
09/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:30

Conclusos
06/02/2024 14:30

Expedição de
06/02/2024 14:30

Distribuído por
06/02/2024 14:28

Registro Processual
06/02/2024 14:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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