27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737005-15.2022.8.02.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Itaucard S/A - Agravada: Ionete Lessa Vital Bomfim - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 09/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL) - Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
26/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:44

Incluído em pauta para 26/08/2025 09:44:54 local.
22/08/2025 10:07

Ato Publicado
21/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2025 08:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0737005-15.2022.8.02.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Itaucard S/A - Agravada: Ionete Lessa Vital Bomfim - 'DESPACHO Trata-se de agravo interno manejado por Banco Itaúcard S/A, em face de decisão oriunda desta Presidência cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo do Tema 246.

Em suas razões recursais, a parte agravante aduziu que "no recurso especial interposto se discute a violação ao Art. 5º da MP 2.170/01, por afastar a capitalização de juros em periodicidade diária, mesmo que prevista em contrato de Cédula de Crédito Bancário" (sic, fl. 3).

Narrou que o acórdão recorrido "reconheceu que no contrato sub judice havia a expressa previsão contratual da capitalização de juros" (sic, fl. 3), entretanto, "o tribunal a quo negou admissibilidade ao recurso especial por entender que das premissas fáticas suscitadas aplicar-se-ia os entendimentos firmados nos Tema 246 do STJ" (sic, fl. 3).

Defendeu, por isso, "que não se aplicou corretamente o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo no Recurso Especial, pois mesmo reconhecendo a expressa pactuação da capitalização diária, o tribunal a afastou com base em suposta desvantagem excessiva ao consumidor, mostrando-se, por conseguinte, inaplicável o óbice do artigo 1.030, inciso I, alínea b do CPC" (sic, fl. 4).

A parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 27/29, oportunidade na qual pugnou pelo não provimento do recurso.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL) - Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
19/08/2025 18:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 11:39

Ciente
09/07/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 22:38

Ato Publicado
13/06/2025 14:28

Ato Publicado
13/06/2025 13:46

Ato Publicado
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 14:15

Ciente
12/06/2025 08:51

Certidão sem Prazo
12/06/2025 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:49

Incidente Cadastrado
11/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 17:40

Ciente
10/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:35

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
27/05/2025 19:19

Republicado ato_publicado em 27/05/2025.
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 22:37

Negado seguimento a Recurso
02/04/2025 12:25

Ciente
02/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:29

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/03/2025 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/03/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:19

Juntada de tipo_de_documento
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:18

Juntada de tipo_de_documento
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:17

Juntada de tipo_de_documento
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 18:04

devolvido o
04/12/2024 18:04

devolvido o
04/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:04

devolvido o
04/12/2024 18:04

devolvido o
04/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 07:58

Acórdãocadastrado
14/08/2024 11:25

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/08/2024 10:37

Ciente
14/08/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:54

Incidente Cadastrado
12/08/2024 12:44

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/08/2024 12:34

Ciente
12/08/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:21

Incidente Cadastrado
07/08/2024 12:32

Retificado o movimento
06/08/2024 15:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 16:43

Processo Julgado Sessão Presencial
01/08/2024 16:43

Conhecido o recurso de
31/07/2024 09:30

Processo Julgado
22/07/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 11:35

Incluído em pauta para 19/07/2024 11:35:25 local.
18/07/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/05/2024 10:01

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 10:01

Distribuído por sorteio
02/05/2024 17:33

Registrado para Retificada a autuação
02/05/2024 17:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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