30/06/2025 11:36

Ciente
30/06/2025 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 06:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:56

Intimação / Citação à PGE
03/06/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:16

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 18:01

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 08:52

Ciente
11/02/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 16:53

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:10

Outras Decisões
28/01/2025 09:07

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 09:07

Vinculação de Tema
16/11/2024 11:25

Ciente
16/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
16/11/2024 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 07:56

Ciente
12/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:02

Intimação / Citação à PGE
30/10/2024 09:02

Intimação / Citação à PGE
22/10/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 10:41

Ciente
20/09/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/08/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:20

Ciente
08/06/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:07

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:06

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:43

Acórdãocadastrado
16/05/2024 09:22

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2024 09:22

Conhecido o recurso de
15/05/2024 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
06/05/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:23

Incluído em pauta para 02/05/2024 15:23:55 local.
02/05/2024 14:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 17:47

Conclusos para julgamento
19/03/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 17:42

Ciente
19/03/2024 17:41

Volta da PGJ
18/03/2024 10:16

Juntada de Petição de parecer
18/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 08:34

Vista / Intimação à PGJ
05/03/2024 16:02

Solicitação de envio à PGJ
26/01/2024 17:18

Conclusos para julgamento
26/01/2024 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 17:18

Distribuído por dependência
24/01/2024 16:04

Registrado para Retificada a autuação
24/01/2024 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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