18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ EDEGAR PEREIRA FILHO (OAB 77251/PR), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0736453-16.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jose Inocencio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Obtendo êxito na indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); 4.

Havendo manifestação quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão; 5.

Todavia, acaso não seja apresentada manifestação pela parte executada, volvam-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC; 6.

Por outro lado, não obtendo êxito a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte devedora, devendo o meirinho observar a ordem de preferência do art. 835 do CPC, com a necessária lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertencentes ao executado e acoste-se aos autos as respostas, com a abertura de vista à parte credora a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Com o esgotamento de todas as diligências com o propósito de localizar bens do devedor e, na hipótese de não haver êxito, intime-se o exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de outros bens passíveis de constrição. 8.

Publique-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:53

Decisão Proferida
06/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2025 16:56

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 22:51

Recebido recurso eletrônico
21/04/2025 21:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/04/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 18:29

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:15

Processo Transferido entre Varas
12/07/2024 10:15

Processo Transferido entre Varas
12/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 09:24:35, 2ª Vara Cível da Capital.
21/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 11:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 09:35

Processo Transferido entre Varas
16/10/2023 09:35

Processo recebido pelo CJUS
16/10/2023 09:35

Remessa para o CEJUSC
16/10/2023 09:35

Recebimento no CEJUSC
16/10/2023 09:35

Processo recebido pelo CJUS
16/10/2023 09:35

Processo Transferido entre Varas
16/10/2023 09:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:19

Despacho de Mero Expediente
27/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
27/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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