20/07/2025 08:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/07/2025 08:49

Baixa Definitiva
20/07/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:23

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 21:05

Recurso Extraordinário não admitido
19/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:17

Ciente
19/02/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 15:04

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/02/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/02/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/01/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:26

Retificado o movimento
15/11/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 10:58

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 14:33

Acórdãocadastrado
07/10/2024 15:40

Processo Julgado Sessão Presencial
07/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de
03/10/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 09:30

Processo Julgado
26/09/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 09:30

Adiado
13/09/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 11:34

Incluído em pauta para 12/09/2024 11:34:05 local.
06/09/2024 12:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/03/2024 14:05

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
13/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 01:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2024 20:04

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 11:26

Solicitação de envio à PGJ
04/12/2023 18:33

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 16:51

Volta da PGJ
04/12/2023 16:51

Ciente
30/11/2023 09:15

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 12:50

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 10:22

Solicitação de envio à PGJ
04/09/2023 17:58

Ciente
04/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:25

Conclusos para julgamento
05/07/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 15:25

Distribuído por Prevenção
05/07/2023 15:20

Registrado para Retificada a autuação
05/07/2023 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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