21/07/2025 17:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/07/2025 17:26

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 03:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 19:40

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:44

Outras Decisões
08/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:24

Volta do STF
08/04/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
03/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:58

Certidão sem Prazo
11/10/2024 10:46

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:06

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 18:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:36

Ciente
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:40

Certidão sem Prazo
28/08/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 14:37

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:18

Recurso Extraordinário não admitido
20/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 11:33

Ciente
20/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/08/2024 17:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 17:24

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
12/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 18:29

Conclusos para julgamento
10/07/2024 18:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 18:23

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 18:19

Pedido de Redistribuição
24/11/2023 10:01

Ciente
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:25

Incidente Cadastrado
11/11/2023 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 15:26

Intimação / Citação à PGE
31/10/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
29/10/2023 10:13

Conhecido o recurso de
26/10/2023 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:00

Processo Julgado
23/10/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:00

Adiado
03/10/2023 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2023 09:55

Retificado o movimento
24/08/2023 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:00

Adiado
01/08/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 14:10

Incluído em pauta para 17/07/2023 14:10:33 local.
15/07/2023 10:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio
14/06/2023 16:31

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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