04/06/2025 15:42

Ato Publicado
28/05/2025 18:59

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 19:23

Recurso Extraordinário não admitido
19/05/2025 18:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:08

Ciente
09/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
02/04/2025 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:50

Ciente
28/03/2025 09:49

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
28/03/2025 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/03/2025 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/03/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 03:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 03:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 18:54

Intimação / Citação à PGE
28/02/2025 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:15

Acórdãocadastrado
28/02/2025 10:16

Processo Julgado Sessão Virtual
28/02/2025 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
03/02/2025 18:19

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 18:19

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:21

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/07/2024 12:24

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:21

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
25/07/2024 12:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/07/2024 12:17

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
16/01/2024 17:53

Conclusos para julgamento
16/01/2024 17:53

Ciente
15/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:18

Ciente
09/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 15:34

Intimação / Citação à PGE
04/12/2023 14:31

Acórdãocadastrado
04/12/2023 11:23

Conhecido o recurso de
24/11/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 14:00

Processo Julgado
08/11/2023 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:28

Incluído em pauta para 07/11/2023 12:28:30 local.
01/11/2023 20:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/10/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:00

Retirado de Pauta
03/10/2023 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 17:56

Incluído em pauta para 21/09/2023 17:56:20 local.
21/09/2023 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 14:03

Processo Transferido
09/09/2023 09:57

Retificado o movimento
05/09/2023 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 14:00

Retirado de Pauta
03/08/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 18:30

Incluído em pauta para 26/07/2023 18:30:42 local.
26/07/2023 14:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/07/2023 16:39

Conclusos para julgamento
06/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio
05/07/2023 17:28

Registrado para Retificada a autuação
05/07/2023 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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