20/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0736311-51.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Lúcia Maria Lafaiete RodasB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S/AB0 - Na impugnação apresentada, o Executado alega excesso de execução, indicando como valor do excesso e o valor que entendeu devido, concordando com este a parte Exequente, razão pela qual HOMOLOGO-OS e ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para declarar o excesso de execução, homologando como valor devido R$ 45.809,20 (quarenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte centavos).

Nesse passo, considerando que houve a satisfação do débito exequendo.

Consoante prescreve o art. 924 II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Nestas condições, declaro extinta a execução, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil, através desta sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Condeno a Exequente/Impuganada ao pagamento honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor do excesso à execução, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, suspendo a exigibilidade ante o fato da referida parte ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvarás em favor da Exequente e seus advogados, conforme fls. 615/616.

Expeça-se alvará em favor do banco réu do valor remanescente.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 18:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL) - Processo 0736311-51.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Lúcia Maria Lafaiete RodasB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S/AB0 - Considerando que a parte ré reconhece como valor incontroverso o montante de R$ 45.809,20(quarenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte centavos), intime-se a parte autora para se manifestar em 5(cinco) dias.
29/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:33

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:24

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 17:52

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:47

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 20:05

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 17:09

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:37

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 14:04

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/05/2023 14:04

Realizado cálculo de custas
20/04/2023 08:53

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
20/04/2023 08:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/04/2023 08:51

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
14/04/2023 10:11

Recebido recurso eletrônico
12/09/2022 13:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/09/2022 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 18:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022 17:09

Visto em Autoinspeção
06/07/2022 11:55

Visto em Correição - CGJ
08/10/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 16:48

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 11:10

Apensado ao processo
04/10/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2021 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:42

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 15:11

Apensado ao processo
15/07/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:45

Publicado ato_publicado em data.
22/06/2021 18:56

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 16:05

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:54

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:44

Visto em Autoinspeção
29/01/2021 21:15

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:00

Publicado ato_publicado em data.
01/12/2020 19:50

Despacho de Mero Expediente
24/09/2020 19:02

Conclusos para despacho
24/09/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 23:27

Publicado ato_publicado em data.
26/08/2020 17:20

Despacho de Mero Expediente
25/08/2020 12:51

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 19:09

Conclusos para despacho
28/05/2020 13:58

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2020 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 17:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/05/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2020 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2020 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2020 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 14:22

Publicado ato_publicado em data.
23/04/2020 14:20

Expedição de Carta.
12/03/2020 19:19

Decisão Proferida
23/12/2019 11:16

Conclusos para despacho
23/12/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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