20/05/2025 13:09

Ato Publicado
20/05/2025 10:42

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 10:39

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:40

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 13:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 13:13

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:09

Ciente
22/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:46

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 22:33

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 19:37

Acórdãocadastrado
01/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 12:22

Ciente
12/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/08/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/08/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:48

Retificado o movimento
20/06/2024 07:58

Ciente
19/06/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 03:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:19

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 14:18

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:40

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2024 20:40

Conhecido o recurso de
27/05/2024 14:00

Processo Julgado
15/05/2024 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:07

Incluído em pauta para 10/05/2024 12:07:10 local.
09/05/2024 11:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 11:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 15:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:20

Processo Transferido
18/03/2024 19:38

Pedido de Transferência de Processos
06/02/2024 17:14

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 16:56

Processo Transferido
06/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:20

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 11:08

Conclusos para julgamento
05/01/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:17

Processo Transferido
03/01/2024 13:03

Pedido de Transferência de Processos
17/07/2023 14:08

Conclusos para julgamento
17/07/2023 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 14:07

Ciente
17/07/2023 14:07

Volta da PGJ
17/07/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
17/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:11

Vista / Intimação à PGJ
06/07/2023 11:20

Solicitação de envio à PGJ
02/07/2023 13:02

Conclusos para julgamento
02/07/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio
19/06/2023 14:41

Registrado para Retificada a autuação
19/06/2023 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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