17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0735908-43.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Walmir dos Santos de OliveiraB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Walmir dos Santos Oliveira (CPF: *16.***.*74-34) NASCIMENTO: 16/10/1966 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( X ) Administrativo; ( ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 99.145,31 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 60.969,65 VALOR CORRIGIDO: R$ 72.793,90 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 26.351,41 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 3693, Conta Corrente nº. 586124189-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 29.743,59 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 14.871,79 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência 0001, Conta Corrente nº. 27291666-8 B.2) BENEFICIÁRIO: Clarisse Correia Xavier (CPF *87.***.*04-27) VALOR: R$ 14.871,79 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3179-8, Conta Corrente 32620-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 99.145,31 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 69.401,71 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Clarisse Correia Xavier (CPF *87.***.*04-27) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 02/2025 Valor total: R$ 8.157.41 Valor líquido: R$ 8.157.41 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.157.41 VALOR CORRIGIDO: R$ 8.157.41 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3179-8, Conta Corrente 32620-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.157.41 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº. 47.***.***/0001-53) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 02/2025 Valor total: R$ 8.157.41 Valor líquido: R$ 8.157.41 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.157.41 VALOR CORRIGIDO: R$ 8.157.41 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Agência 0001, Conta Corrente nº. 27291666-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.157.41 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/05/2025 05:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
03/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:30

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:52

Recebido recurso eletrônico
04/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 01:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:50

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 12:50

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2024 09:59

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:37

Decisão Proferida
05/01/2024 21:37

Retificação de Prazo, devido feriado
10/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 01:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:56

Expedição de Carta.
05/09/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:42

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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